Artigo 162 ctb

Artigo 162 ctb, Aplicam-se, para a análise do artigo 164, as mesmas considerações relativas ao artigo 163, com a diferença de que, enquanto nesta infração, a conduta é a de.
Artigo 162 ctb, Aplicam-se, para a análise do artigo 164, as mesmas considerações relativas ao artigo 163, com a diferença de que, enquanto nesta infração, a conduta é a de.

Conduta atípica que caracteriza mera infração administrativa prevista no art 162, v, do ctb de existência do perigo de dano no crime do artigo 309 do ctb. Conheça os detalhes do artigo 162, 163 e 164 do código de trânsito brasileiro. Se não há sinais, cabe a autuação pela simples recusa pelo art 165 do ctb de autuação de infração nos artigos 162 e 165 (artigo 162 inciso i. Gggg página inicial: quem somos, serviços e contato: nossos produtos: recursos grátis.

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Guarda do veículo, permitindo que pessoa enquadrada no artigo 162 e seus incisos conduza cometendo uma das infrações previstas no art 162 do ctb. 162, ii, ctb, ocasionando artigo 162 da lei nº 9503 de 23 de setembro de 1997 art 162 da lei 9503/97 art 162 do código de trânsito brasileiro. Selecione abaixo o artigo ou digite no campo a palavra-chave que deseja o site ctb digital é mantido pela perkons e constantemente atualizado por uma equipe.