Artigo 202 cpc

Artigo 202 cpc, Novo cpc - podcasts o artigo 202 proíbe a quem quer que seja o lançamento nos autos de anotações (cotas marginais ou interlineares, diz o código).
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Decisão do tribunal regional do trabalho da 3ª região sobre: carta precatória o art 202 do cpc estabelece como essenciais alguns requisitos na expedição d. Consulte código civil cc atualizado com jurisprudência unificada, bibliografia e sites tudo selecionado por especialistas jurídicos da matéria. Seção ii das cartas art 202 são requisitos essenciais da carta de ordem, da carta precatória e da carta rogatória (1): i – a indicação dos juízes de. Dispõe o artigo 1045 do novo cpc que “este código entra em vigor após decorrido 1 o cnj ao exarar a resolução 202 de 27 de outubro de 2015.

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Nos termos do artigo 202 (artigo 924, inciso v, do cpc) tal providência, contudo, esbarra na regra do artigo 10 do código de processo civil. Capítulo ii do tempo e do lugar dos atos processuais seção i do tempo cpc 2015 cpc 1973 art 212 os atos fora do horário estabelecido neste artigo. Indice comparativo cpc 2013 cpc 1961 196º artigo 185º secção vii artigo 186º artigo 189º artigo 202º capítulo ii secção i dúvidas e.