Artigo 213 cp

Artigo 213 cp, Estupro (cp, art 213) redação anterior redação atual caput constranger mulher à conjunção esse artigo, porém, foi revogado pela lei 12105, de 2009.
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Penal tráfico de mulheres art 231 do cp prova da autoria insuficiência in dubio pro reu absolvição 1 é pacífico o entendimento no sentido de que o. Esta página ou secção não cita fontes confiáveis e independentes, o que compromete sua credibilidade (desde abril de 2013) por favor, referências e insira-as. Art 213 do cp: estupro (parte 3) rogério sanches cunha artigo 213 do cp - estupro - aula 04. Resumo: o presente artigo tem a finalidade de apresentar uma análise detalhada do crime de estupro (cp, art 213), visando possibilitar aos operadores do d.

Art 213 constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso. Seção iii das citações art 213 citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender (redação dada pela lei nº 5925. O prazo de prescrição, no caso, conta-se de acordo com o artigo 111, iv, do cp: direito penal iv - arts 213 a 361 do cp e legislação especial. Juridicamente, essa violência que o artigo 213 do cp menciona deve ser algo físico, necessária e literalmente: socos, tapas, chutes, esganamento. Legislação comentada ­ artigo 213 do cp ­ estupro estupro art 213 constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal.

Resumo este trabalho tem por finalidade realizar uma anã¡lise crã­tica e contextual da alteraã§ã£o sofrida no artigo 213 do ao art 213 do cp. Modificações do artigo 213 do código penal: crime de estupro - letycia helou alves - jurisway. Art213 à 229 do cp - crimes contra a dignidade sexual estupro “art 213 constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça.

Il potere del giudice istruttore di richiedere, ex art 213 cpc, le informazioni scritte relative ad atti e documenti dell'amministrazione. Pratica do delito tipificado no artigo 213, 1 e artigo 217-a , 1 e art 226 , inc ii , c/c art 71 , todos do cp afirma que, embora a sentença tenha sido. Estupro - art 213, cp conceito: constranger alguém mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção práticas referidas no caput deste artigo.