Artigo 475 a cpc

Artigo 475 a cpc, Artigo 475 - o artigo 475-j do cpc no processo do trabalho - a incidência da multa prevista no artigo 475-j do cpc depende do trân - id vlex: vlex-1392399.
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Sistemática do art 475-j e o novo cpc cumprimento de sentença, multa e honorários na execução por quantia certa. Portanto, além do cumprimento de sentença que estávamos acostumados (artigo 475-j do cpc/1973), fosse provisório ou definitivo (capítulos ii e iii). 1 a multa do artigo 475-j do código de processo civil pedro fernandes alonso alves pereira1 resumo: a lei nº 11232 de 22122005 provocou uma verdadeira revolução no. E o art 475- a do cpc – este dispositivo confere ao executado o direito de, reconhecendo a existência da dívida e depositando em juízo 30% desse valor, parcelar.

Jurisprudência sobre art 475-a do cpc inaplicabilidade busca jusbrasil carregando sendo, portanto, inaplicável o disposto no artigo 475-j do cpc. Art 475-j do cpc multa de 10% necessidade de intimação pessoal do devedor representado por defensor público, para o início do prazo de 15 dias em novembro de. Resolução ou excecução do contrato – comentários ao artigo 475 do código civil os contratos são, indubitavelmente, ferramentas muito importantes para a.

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Trata-se de resp em que se discute o cabimento da multa prevista no art 475-j do cpc em execução provisória ou cumprimento provisório de sentença. A norma inserta no artigo 475 – i, do cpc, inicia com a demarcação exata do alcance do capítulo x. – para cassio scarpinella bueno há correspondência com o artigo 475-o caput do cpc/1973: “art 475-o a execução provisória da sentença far-se-á. A aplicação subsidiária do artigo 475-j do cpc atende às garantias constitucionais da razoável duração do processo, efetividade e celeridade, tendo.

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Hipoteca judiciária aplicabilidade do artigo 466 do cpc ao processo do trabalho nos termos do art 466 do cpc, -a sentença que condenar o réu no pagamento de uma prestação, consistente em. Cpc, art475, §2º compatibilidade com o processo do trabalho cpc, art475, §2º compatibilidade com o processo do trabalho danilo nascimento cruz. Cpc - lei nº 5869 de 11 de janeiro de 1973 institui o código de processo civil art 475 artigo 475 da lei nº 5869 de 11 de janeiro de 1973.